A
Bolívia aprovou a primeira legislação mundial dando à natureza direitos
iguais aos dos humanos. A Lei da Mãe Terra, que conta com
apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de
direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como
"benção", e espera-se que promova uma mudança importante na conservação e
em medidas sociais para a redução da poluição e controlo da indústria,
num país que tem sido há anos destruído por conta de seus recursos.
A Lei da Mãe Terra establece 11 direitos para a natureza, incluindo o direito à vida, o direito da continuação de ciclos e processos vitais livres de alteração humana, o direito a água e ar limpos, o direito ao equilíbrio, e o direito de não ter estruturas celulares modificadas ou alteradas geneticamente. Ela também vai assegurar o direito de o país "não ser afetado por megaestruturas e projetos de desenvolvimento que afetem o equilíbrio de ecossistemas e as comunidades locais".
A Lei da Mãe Terra, que conta com apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como "bençãos", e se espera que promova uma mudança importante na conservação e em medidas sociais para a redução da poluição e controle da indústria, em um país que tem sido há anos destruído por conta de seus recursos.
Na Conferência do Clima de Cancun, a Bolívia destoou da maioria quando declarou que todo o processo era uma farsa, e que países em desenvolvimento não apenas estavam carregando a cruz da mudança do clima como, com novas medidas, teriam de cortar também mais suas emissões.
A Lei da Mãe Terra establece 11 direitos para a natureza, incluindo o direito à vida, o direito da continuação de ciclos e processos vitais livres de alteração humana, o direito a água e ar limpos, o direito ao equilíbrio, e o direito de não ter estruturas celulares modificadas ou alteradas geneticamente. Ela também vai assegurar o direito de o país "não ser afetado por megaestruturas e projetos de desenvolvimento que afetem o equilíbrio de ecossistemas e as comunidades locais".
A Lei da Mãe Terra, que conta com apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como "bençãos", e se espera que promova uma mudança importante na conservação e em medidas sociais para a redução da poluição e controle da indústria, em um país que tem sido há anos destruído por conta de seus recursos.
Na Conferência do Clima de Cancun, a Bolívia destoou da maioria quando declarou que todo o processo era uma farsa, e que países em desenvolvimento não apenas estavam carregando a cruz da mudança do clima como, com novas medidas, teriam de cortar também mais suas emissões.
O presidente boliviano, Evo Morales, encerrou no último dia 15 de janeiro um importante ciclo de luta contra o latifúndio no país, quando promulgou a Lei da Mãe Terra e Desenvolvimento Integral para Bem Viver.
Com ela, o Estado pretende equilibrar a posse da terra e garantir
direitos à natureza, visando em última instância que as pessoas possam
viver bem, com qualidade e em harmonia com a terra. “Temos que trabalhar
para viver bem e garantir o que necessitamos. Não mais que isso”,
afirmou o presidente, para o qual o consumo desenfreado capitalista é um
dos grandes responsáveis pela destruição do planeta.
A reportagem é de Elaine Tavares, publicada no sítio Brasil de Fato, 15-02-2013.
Quando Evo Morales
assumiu o governo em 2006 a Bolívia praticamente não tinha uma lei que
garantisse a legalidade das terras comunais, assim como crescia o
latifúndio na região oriental, inclusive garantido na famosa reforma de
1953, a qual permitia que uma única propriedade pudesse ter até 50 mil
hectares. Não foi sem razão que partiu de Santa Cruz de La Sierra a
primeira grande onda de protesto contra o governo de Morales,
ainda em 2008, quando a Bolívia chegou quase a uma convulsão social
patrocinada pelos fazendeiros da região. Eles não queriam a aprovação,
na Constituição, do limite de até 5 mil hectares propriedade. Naqueles
dias houve um plebiscito sobre o tema e mais de 80% do país votou
favorável a diminuição do tamanho da propriedade. Era uma primeira queda
de braço vencida.
Agora, essa nova legislação, nascida do debate permanente com a organizações sociais, garante a proteção da Mãe Terra,
assim como recupera e fortalece os saberes locais e conhecimentos
ancestrais. O capítulo I trata dos objetivos e princípios. No artigo
primeiro fica estabelecido que é dever do Estado Plurinacional e da
sociedade garantir os direitos da Terra. No artigo segundo estão
definidos os princípios que regem a lei: harmonia (a ação humana deve
equilibrar-se com os ciclos e processo da terra), bem coletivo (os
interesses sociais e coletivos são mais importantes que os interesses
individuais), garantia de recuperação da terra (deve-se dar tempo para
que a terra se recupere e se adapte às perturbações, regenerando-se sem
mudar suas características), respeito, não mercantilização e
interculturalidade.
O capítulo II dá conta da definição e do caráter da Mãe Terra.
Estabelece que ela é um sistema vivente dinâmico formado pela
comunidade invisível de todos os sistemas de vida e dos seres vivos
inter-relacionados, interdependentes e complementares que compartilhar
um destino comum. Define ainda que os sistemas de vida são as plantas,
animais, micro organismos e outros seres onde inter atuam comunidades
humanas com suas práticas produtivas e culturais com suas respectivas
cosmovisões de nações, indígenas e afrodescendentes. Como caráter
jurídico a Mãe Terra aparece como sujeito coletivo de interesse público e a população boliviana tem o dever de zelar pelos seus direitos.
No
Capítulo III estão listados os direitos garantidos à Terra: o direito à
vida, com a manutenção do seus sistema e dos processos naturais; o
direitos à diversidade garantindo que nada seja alterado geneticamente
ou modificado de maneira artificial; o direito à água, garantindo a
preservação, a quantidade e a qualidade; direito ao ar limpo, ao
equilíbrio, à restauração e a viver livre de contaminação. Aqui, nesse
capítulo define-se claramente a proibição aos transgênicos e o combate à mineração que tanta destruição ambiental vem causando na América Latina.
O capítulo IV
estabelece as obrigações do Estado e da sociedade e ali estão definidas a
necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para a proteção da
natureza, para o consumo equilibrado, contra a mercantilização, pela
soberania energética, pelo desenvolvimento de energia limpa.
Também estabelece os deveres das pessoas no cuidado com a terra, na
promoção da harmonia, na participação da construção das políticas, nas
práticas e hábitos que se harmonizem com a proteção, na denúncia de tudo
que atentar contra os direitos da terra. Finalmente, o artigo final
(10) cria a Defensoria da Mãe Terra que tem por missão velar a vigiar pelo cumprimento da lei.
Mas,
o que é considerado um avanço tremendo para a maioria da população não
está sendo bem visto pelos grandes proprietários. Com a lei, que aparece
de forma singela, fica comprometido todo um projeto que as grandes
empresas transnacionais tem para o país, dono de riquezas minerais
imensas. Como a elite boliviana tem ligação visceral com esse projeto
que se projeta desde fora, a resposta promete ser forte. A Lei da Mãe
Terra acaba se contrapondo à mineração, aos mega projetos energéticos,
aos transgênicos e muitos de seus artigos necessitam leis
complementares. Essa será uma nova batalha a ser travada.
O presidente da Associação Nacional de Produtores de Oleaginosas e Trigo, Demetrio Pérez,
deu declarações nos jornais afirmando que proibir os transgênicos é
colocar travas no desenvolvimento produtivo. E já avisou que no processo
de discussão das leis complementares eles estarão atuando. Também o
presidente da Confederação de Criadores de Gado da Bolívia, Mario Hurtado, acredita que a nova lei trará muitas incertezas para os proprietários e eles haverão de agir.
De
qualquer forma, ainda que venham novas lutas, a Bolívia deu um passo
importante em nível mundial ao reconhecer a condição “sagrada” da terra,
recuperando elementos ancestrais da cultura andina que nunca deixaram
de existir, embora estivessem escondidos sob o domínio colonial e depois
nos sucessivos governos de marionetes. A terra vista como “Pachamama“,
não na sua percepção folclórica ou anacrônica, mas como um sistema
vivo, no qual o ser humano é só mais um elemento. Garantir o equilíbrio
desse sistema passa a ser fundamental também para a sobrevivência da
espécie.
A lei sobre o direito
da Terra não está sozinha dentro do complexo sistema de “justiça
climática” que está em voga hoje no país. Também existe a Lei da Revolução Produtiva
(com amplo apoio ao pequeno e médio produtor), o processo de
distribuição de sementes de qualidade, o seguro agrícola para ajudar em
casos de desastres naturais e o Observatório Ambiental. Cada uma dessas
iniciativas formam um sistema para garantir a segurança alimentar da
população assim como a proteção da terra.
A
questão ambiental, que o sistema capitalista tenta impor ao mundo como
um problema causado sempre pelo “outro”, se resolve assim mesmo. Cada
microrregião do planeta pode cuidar de si, garantindo a proteção à terra
e tornando possível que a sociedade assuma o definitivo controle sobre
seu ambiente, atuando de maneira protagônica no processo e não apenas
como quem denuncia. Agora, na Bolívia, esse é o desafio. Cada pessoa tem
o direito e o dever de atuar na proteção e na formulação das
políticas. E, além das leis que asseguram a proteção à Pachamama ainda poderão contar com o Fundo Plurinacional da Mãe Terra, formado de verbas públicas e privadas, para que seja possível administrar essa nova foram de interagir com a natureza.
Uma nova fase da luta
pelo equilíbrio da vida começa agora na Bolívia. Não vai ser coisa
fácil e precisa de tempo para se fortalecer e vingar.
Segundo
o vice-presidente Alvaro García Linera. "ela estabelece uma nova
relação entre homem e natureza. A harmonia que tem de ser preservada
como garantia de sua regeneração. A terra é a mãe de todos". O
presidente Evo Morales é o primeiro indígena americano a ocupar tal
cargo, e tem sido um crítico veemente de países industrializados que não
estão dispostos a manter o aquecimento da temperatura em um grau. É
compreensível, já que o grau de aquecimento, que poderia chegar de 3.5
a 4 graus centígrados, dadas tendências atuais, significaria a
desertifição de grande parte da Bolívia. Esta mudança significa a ressurgência da visão de um mundo indígena andino, que coloca a deusa da Terra e do ambiente, Pachamama, no centro de toda a vida. Esta visão considera iguais os direitos humanos e de todas as outras entidades. A Bolivia sofre há tempos sérios problema ambientais com a mineração de alumínio, prata, ouro e outras matérias primas.
O ministro do exterior David Choquehuanca disse que o respeito tradicional dos índios por Pachamama é vital para impedir a mudança do clima. "Nossos antepassados nos ensinaram que pertencemos a uma grande família de plantas e animais. Nós, povos indígenas, podemos com nossos valores contribuir com a solução das crises energética, climática e alimentar". Segundo a filosofia indígena, Pachamama é "sagrada, fértil e a fonte da vida que alimenta e cuida de todos os seres viventes em seu ventre."
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